Florianópolis / SC, Sun Apr 23 20:32:02 BRT 2017.

O Programa de Educação Fiscal oportuniza a população a participar da gestão pública através do acesso à informação e da transparência.

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Programa

O que é Educação Fiscal?

É um programa executado pelo Estado brasileiro através de seus órgãos federais (Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Educação, Secretaria do Tesouro Nacional), estaduais (Secretarias da Fazenda, da Educação, Delegacias da Receita Federal) e municipais (Prefeituras) e que tem em seus objetivos a construção da consciência cidadã (direitos e deveres).Na prática, quer dizer a criação de ações que dêem a oportunidade para a sociedade participar da gestão pública através de suas representações locais: conselhos de direito, escolas, prefeituras e também de forma organizada, através das associações empresariais, de bairro, de moradores, sindicatos, ONGs, universidades, entre outros.
As diretrizes para a execução do Programa de Educação Fiscal consistem:
-na ênfase no exercício da cidadania;
-na abrangência dos três níveis de governo (União –Estados -Municípios);
-no caráter de permanência e desvinculação de campanhas promocionais;
-no apoio do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda;
-nos Estados a ação deve ser desenvolvida de forma conjunta entre as Secretarias de Educação da Fazenda;
-na busca do controle social;
-na participação dos educadores na elaboração do material didático.

Objetivo Geral

Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Objetivos do Programa

-Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social;
-Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos;
-Conhecimentos sobre a Administração Pública, alocação e controle dos gastos públicos e tributação;
-Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;
-Aumentar a responsabilidade fiscal com vistas à obtenção do equilíbrio fiscal no longo prazo;
-Fortalecer o comportamento ético na Administração Pública e na iniciativa privada;
-Aumentar a eficiência e transparência do Estado;
-Promover a reflexão sobre as práticas sociais.
-sensibilizar o cidadão para a função sócio-econômica do tributo;
-proporcionar aos cidadãos conhecimentos sobre a administração pública; -incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos;
-criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e o cidadão.

Resultados esperados

Os gestores do Programa estão diante de um enorme desafio, que é levar a Educação Fiscal para todas as escolas e para todos os professores de Santa Catarina e fazer dela um instrumento permanente de melhoria da condição de vida, da preservação de direitos conquistados, e da construção da cidadania participativa.

Com a implantação do Programa espera-se promover uma consciência tributária e de cidadania, em que o cidadão saiba diferenciar o coletivo do individual e vincular serviço público ao pagamento de tributos, ao mesmo tempo em que permita maior transparência, qualidade e fiscalização dos gastos públicos.
A Educação Fiscal possui a competência de trazer para a discussão os temas e práticas comprometidos com a aplicação dos princípios e a participação da sociedade na gestão pública, com base na transparência e na justiça fiscal.

Resultados já alcançados

Com o resgate das diretrizes do programa junto a equipe técnica, disseminadores, diretores e gerentes, o Programa passou a ser a 4ª meta da SEF, incluída no Planejamento Estratégico e no PPA da Secretaria.
Comissões foram definidas e hoje há um coordenador para cada gerência.
Boa parte das experiências e dos estudos conta com a participação da comunidade escolar, principalmente pais, lideranças comunitários e autoridades locais, que se envolvem em atividades como confecção de cartilhas, livrinhos, jornais, gráficos e cartazes para divulgar os conteúdos da educação fiscal na construção da cidadania. A preservação do meio ambiente também tem espaço de destaque.
Disponibilidade de equipamentos eletrônicos para todas as gerências da SEF. Em conjunto com professores da rede pública estadual estão sendo desenvolvidos inúmeros trabalhos com valorização de crianças e de professores que trabalham o tema cidadania.
Atualmente o Programa de Educação Fiscal Nacional conta com o Sistema de Monitoramento e Avaliação, desenvolvido pela Secretaria do Estado da Fazenda, e que por meio de metodologias tecnológicas permite o acompanhamento de todas as atividades desenvolvidas através dos mapas contidos na “web “. Desta forma todos os estados brasileiros possuem plenas condições de “mapear “ o Programa, permitindo, desta forma, a avaliação dos resultados, o realinhamento e se necessário a definição de novas políticas.
Criaram-se comissões para trabalhar os diversos temas, de acordo com módulos que compõe o Programa:

- Comissão de Planejamento e Acompanhamento do Programa
- Comissão de Avaliação e Desempenho
- Comissão de Convênios
- Coordenadores regionais: as gerencias regionais possuem coordenadores do Programa para facilitar a execução das ações de forma interativa.

Números em Santa Catarina

A Educação Fiscal é referencia no país, pela metodologia aplicada que visa o resgate histórico dos sujeitos e a construção dentro do atual contexto.


Módulo I e II – Escolas e alunos de Ensino Fundamental e Médio
(números aproximados)
100 mil crianças envolvidas
4 mil professores em 240 escolas.
18 Secretarias das Regionais da Educação envolvidas.


Módulo III – Servidores públicos
2.500 professores da rede pública estadual e municipal, servidores administrativos e lideranças da sociedade vivenciaram o Curso de Educação Fiscal e se tornaram disseminadores do Programa. São 80 horas de curso ou 120 para quem faz o projeto de aplicação do Programa.
Curso de 40 horas pelo sistema TELEDUC
300 servidores da SEF participaram do trabalho de sensibilização junto aos servidores públicos
10 anos de Programa serão comemorados com uma coletânea sobre os trabalhos produzidos pelos alunos.
Finalização do projeto de especialização em Finanças Públicas, Planejamento e Educação Fiscal.


Módulo IV - Universitários
O Programa tem destaque nas universidades de São Miguel Oeste, Joaçaba (UNOESC), Caçador (Universidade do Contestado), Rio do Sul (UNIDAVI), Tubarão, Criciúma e Lages como tema complementar.


Módulo V - Sociedade Civil
Divulgação e sensibilização do Programa em Centros Comunitários.
Participação em feiras e atividades em conjunto com a Secretaria da Receita Federal e com a Controladoria Geral da União.
Participação de campanhas promovidas pelo Ministério Público: “O que você tem a ver com a corrupção”.
Formação de convênios com a FECAM (Federação Catarinense dos Municípios) para Educação Fiscal em todos os municípios do Estado.
Formação de convênio com a FACISC (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) que contemplou o Programa com um site na Internet.
Em fase de formação de convênios com SEBRAE, BESC, BB, CEF, BADESC, entre outros.


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