PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA

Governo do Estado disponibiliza consulta aos repasses de recursos para terceiros

Governo do Estado disponibiliza consulta aos repasses de recursos para terceiros

Publicado em: Wed May 20 00:00:00 BRT 2015

O Governo do Estado colocou à disposição do cidadão todos os detalhes sobre os repasses voluntários de recursos públicos a municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. A consulta está disponível no portal SC Transferências (www.sef.sc.gov.br/sctransferencias) e permite ao cidadão conhecer os beneficiários desses recursos, os valores recebidos, detalhes do projeto, a contrapartida pactuada e as alterações do instrumento. Poderão ser consultados, ainda, dados da prestação de contas incluindo: as despesas realizadas, os fornecedores contratados para a execução do objeto, dados das notas fiscais e a situação das prestações de contas. Em 2014, as transferências voluntárias somaram R$ 1,1 bilhão.

Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a dar transparência às informações das transferências voluntárias com esse nível de detalhe. “Abrir esses dados para consulta permite que o cidadão ajude o Estado a fiscalizar a aplicação das transferências voluntárias, recursos com grande capilaridade”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. A fonte dos dados é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e a atualização é diária. O Portal SCTransferências é mantido pela Diretoria de Auditoria Geral da Fazenda (DIAG/SEF).

A consulta pode ser realizada tendo como base cinco filtros: município, concedente, beneficiário (nome ou CNPJ), instrumento (convênio, contrato de apoio financeiro, contrato de gestão, etc) e programa orçamentário (Acelera SC, Educação Básica, Gestão do SUS, Nova Casa, Mobilidade Urbana, etc). Em cada um deles é possível selecionar o período de interesse da pesquisa (2012 a 2015). Há ainda um sexto filtro que traz o ranking dos maiores beneficiários. “O acesso à consulta também auxilia no trabalho de auditoria interna”, destaca Augusto Piazza, diretor da Auditoria Geral da Fazenda.

Transferências voluntárias – são recursos transferidos a terceiros para execução de projetos do interesse do Estado, não decorrentes de obrigação legal ou constitucional. Na prática, o Estado faz parcerias com os beneficiários para que eles executem projetos de interesse do governo. O beneficiário não pode ter nenhum débito com o Estado e deve enquadrar-se nos requisitos exigidos, conforme o instrumento a ser celebrado.

Como pesquisar?

1. Acesse o Portal SCTransferências

http://www.sef.sc.gov.br/sctransferencias

2. Clique em Consultas às Transferências

3. Clique em um dos filtros abaixo para fazer a consulta

- Por município

- Por concedente

- Por beneficiário

- Por instrumento

- Por programa orçamentário

- Maiores beneficiários

 

Fonte: http://www.sef.sc.gov.br/noticias/governo-do-estado-disponibiliza-consulta-aos-repasses-de-recursos-para-terceiros