PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA

Exercício da cidadania na Angola

Exercício da cidadania em Angola!

Publicado em: Tue Feb 27 00:00:00 BRT 2018

A Administração Geral Tributária (AGT) é o organismo tributário único de Angola arrecadador da receita tributária do Estado. Num país relativamente jovem como o nosso, constata-se que a cidadania ainda regista alguma resistência, no que toca ao preenchimento de todos os seus deveres e obrigações para com o Estado, sendo o pagamento dos impostos uma das prioridades.

Pagar impostos é um exercício de cidadania. Porém, convencer o cidadão a tornar-se contribuinte voluntário passa, necessariamente, por se conceder uma Educação Fiscal. Esta deve ser entendida como uma nova prática educacional, que visa desenvolver valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. 
Tudo isto faz-se a partir do melhor entendimento da vida em sociedade, da estrutura e do funcionamento da Administração Pública, da função socioeconómica dos tributos, da aplicação dos recursos públicos e das estratégias e dos meios para o exercício do controlo social.
Trata-se de um processo de sensibilização da sociedade, na percepção do tributo que assegura o desenvolvimento económico e social, consciencializando o cidadão sobre as questões fiscais. Hoje, num mundo em crise, esta abordagem requer a construção urgente de uma nova política social, tratando o tema educação fiscal.
Os objectivos da educação fiscal são, entre outros, compreender a dinâmica das relações entre a actividade financeira do Estado, a responsabilidade do cidadão e o compromisso com o desenvolvimento social. É ainda ampliar a participação social popular na gestão democrática do Estado, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Além disso, é contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação social, por meio da educação, promovendo a reflexão sobre as práticas sociais, aumentar a eficiência e a eficácia, bem como a responsabilidade fiscal e a transparência do Estado.
A actividade de execução da arrecadação de impostos pela AGT deve, indubitavelmente, contemplar um aspecto didáctico. Por essa razão, o ensino da educação fiscal não é, portanto, centrado em apenas explicar aos cidadãos porque razão devem pagar impostos. 
Acima disso, tem como objectivo fomentar uma cidadania participativa e consciente de seus direitos e obrigações e tenta, ainda, conquistar o desenvolvimento de atitudes, de responsabilidade e compromisso frente ao bem comum e às normas que regulam a convivência.